Come硠a valer nova legisla磯 para melhorar mobilidade urbana nas grandes cidades.

Fonte: Agꮣia Brasil

Melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos munic�os e integrar os diferentes modos de transporte s㯠alguns dos objetivos da Lei 12.587/2012, que come硠a vigorar hoje (13). A legisla磯, que institui as diretrizes da Pol�ca Nacional de Mobilidade Urbana, foi sancionada em janeiro e dᠰrioridade a meios de transporte n㯠motorizados e ao servi篠p쩣o coletivo, al魠da integra磯 entre os modos e servi篳 de transporte urbano.

A legisla磯 prev꠩nstrumentos para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restri磯 da circula磯 em horᲩos predeterminados, a exemplo do que jᠥxiste em S㯠Paulo. Tamb魠permite a cobran硠de tarifas para a utiliza磯 de infraestrutura urbana, espa篳 exclusivos para o transporte p쩣o coletivo e para meios de transporte n㯠motorizados, al魠de estabelecer pol�cas para estacionamentos p쩣os e privados. O texto tamb魠esclarece os direitos dos usuᲩos, como o de ser informado sobre itinerᲩos, horᲩos e tarifas dos servi篳 nos pontos de embarque e desembarque.

Para o coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte P쩣o de Qualidade, Nazareno Stanislau Affonso, a nova legisla磯 coloca o Brasil dentro da vis㯠de mobilidade sustentᶥl. 䵡lmente, a pol�ca de mobilidade do pa�dᠰrioridade ao uso do autom楬, que 頵ma proposta excludente. O que essa lei fala 頱ue agora a prioridade deve ser dada a ve�los n㯠motorizados, a cal硤as, ciclovias, ao transporte p쩣o e ࠩntegra磯 do autom楬 a um sistema de mobilidade sustentᶥl튓egundo ele, a aplica磯 da lei tamb魠vai depender da press㯠dos usuᲩos para que os governos locais de fato mudem a sua pol�ca, e o autom楬 seja integrado de forma mais racional. 奭 tem carro vai perder privil駩os e quem usa transporte p쩣o vai ganhar direitos튼p>A nova lei vai exigir que os munic�os com mais de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade urbana em at頴r고anos, que devem ser integrados aos planos diretores. Atualmente, essa obriga磯 頩mposta aos munic�os com mais de 500 mil habitantes. As cidades que n㯠cumprirem essa determina磯 podem ter os repasses federais destinados a pol�cas de mobilidade urbana suspensos. ৯verno federal n㯠vai poder liberar nada contrᲩo ࠬei, ent㯬 quanto mais rᰩdo os munic�os fizerem seus planos, mais fᣩl serᠡ libera磯 de seus projetos࡬erta Affonso.

Para o Instituto de Pesquisa Econ�a Aplicada (Ipea), a nova lei n㯠頳uficiente para garantir a sustentabilidade das cidades, com a necessᲩa amplia磯 dos investimentos, redu磯 dos congestionamentos e da polui磯 do ar e a melhoria da qualidade dos servi篳 p쩣os de transporte. Para o Ipea, que apresentou um estudo sobre a nova pol�ca de mobilidade urbana, 頰reciso o engajamento da sociedade para ấr a lei pegar࡬魠da capacita磯 dos agentes municipais, que ter㯠que adequar e implementar as diretrizes e instrumentos da lei ࠲ealidade de suas cidades.

Principais pontos da Pol�ca Nacional de Mobilidade Urbana:

- Prioridade dos modos de transporte n㯠motorizados e dos servi篳 p쩣os coletivos sobre o transporte individual motorizado

- Restri磯 e controle de acesso e circula磯, permanente ou temporᲩo, de ve�los motorizados em locais e horᲩos predeterminados

- Estabelecimento de padr峠de emiss㯠de poluentes para locais e horᲩos determinados, podendo condicionar o acesso e a circula磯 aos espa篳 urbanos sob controle

- Possibilidade de cobran硠pela utiliza磯 da infraestrutura urbana, para desestimular o uso de determinados modos e servi篳 de mobilidade. A receita deverᠳer aplicada exclusivamente em infraestrutura urbana destinada ao transporte p쩣o coletivo e ao transporte n㯠motorizado e no financiamento do subs�o p쩣o da tarifa de transporte p쩣o

- Dedica磯 de espa篠exclusivo nas vias p쩣as ao transporte p쩣o coletivo e a modos de transporte n㯠motorizados

- ɠdireito dos usuᲩos participar do planejamento, da fiscaliza磯 e da avalia磯 da pol�ca local de mobilidade urbana.

Exigir cheque cau磯 para atendimento m餩co de urgꮣia agora 頣rime

Fonte: Agꮣia Brasil

O DiᲩo Oficial da Uni㯠publica hoje (29) a lei que torna crime a exigꮣia de cheque cau磯 para atendimento m餩co de urgꮣia. A lei, de autoria dos minist鲩os da Sa堥 da Justi硬 altera o C䩧o Penal de 1940 e tipifica a exigꮣia como crime de omiss㯠de socorro.

Atualmente, a prᴩca de exigir cheque cau磯 jᠩ enquadrada como omiss㯠de socorro ou negligꮣia, mas n㯠existia uma referꮣia expressa sobre o n㯠atendimento emergencial. O C䩧o Penal passa a vigorar nos termos do Artigo135-A acrescido ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C䩧o Penal, que estipula pena de deten磯 de tr고meses a um ano e multa para os responsᶥis pela prᴩca de exigir cheque cau磯, nota promiss⩡ ou qualquer garantia, inclusive o preenchimento pr鶩o de formulᲩos administrativos, como condi磯 para o atendimento m餩co-hospitalar emergencial. A pena pode ser aumentada at頯 dobro, se da negativa de atendimento resultar les㯠corporal de natureza grave, e at頯 triplo se resultar morte

Os hospitais particulares ficam obrigados a afixar, em local vis�l, cartaz ou equivalente, com a seguinte informa磯: "Constitui crime a exigꮣia de cheque cau磯, de nota promiss⩡ ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento pr鶩o de formulᲩos administrativos, como condi磯 para o atendimento m餩co-hospitalar emergencial, nos termos do Artigo 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C䩧o Penal." O Poder Executivo regulamentarᠯ disposto nesta lei, que entra em vigor hoje. A proposta foi apresentada pelo governo federal um m고ap㠡 morte do secretᲩo de Recursos Humanos do Minist鲩o do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, v�ma, em janeiro passado, de um infarto depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Bras�a. Segundo a fam�a, as institui絥s teriam exigido cheque cau磯.

Ju� garante ࠴erceirizados isonomia salarial com empregados efetivos

Publicado em 08/06/2012 ೠ06:53Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3⥧i㯼/h5>

A ju� substituta Simey Rodrigues, atuando na Vara do Trabalho de Guanh㥳, identificou uma fraude, na qual uma grande empresa da Ქa de papel e celulose contratou um trabalhador rural por meio de outra empresa para prestar servi篳 em sua atividade-fim. Reconhecendo a presen硠dos requisitos do contrato de trabalho, a magistrada considerou nula a atua磯 da prestadora de servi篳 e declarou o v�ulo diretamente com a tomadora. E, ao verificar que o trabalhador exercia fun磯 idꮴica ࠤe empregados contratados formalmente pela tomadora, condenou as empresas envolvidas na fraude a pagar diferen硳 salariais decorrentes da isonomia.

O reclamante foi contratado para trabalhar na planta磯 e manuten磯 de Ქas reflorestadas com eucaliptos. No entender da magistrada, os servi篳 inserem-se na atividade fim da tomadora. Isso porque um de seus objetivos 頯 florestamento e reflorestamento, preparo, beneficiamento e comercializa磯 de toras de madeiras apropriadas para fabrica磯 de celulose e para consumo energ鴩co. "Os cuidados com a planta磯 e manuten磯 das Ქas reflorestadas com eucaliptos circunscrevem-se, sim, em t�cas atividades agr�las sem as quais inviabiliza-se a produ磯 e transforma磯 da madeira, fim empresarial prec�o" , concluiu a ju� sentenciante.

No processo ficou comprovado que os trabalhadores admitidos por intermedia磯 fraudulenta recebiam muito menos que os empregados efetivos. Para a magistrada, se o reclamante exercia fun絥s idꮴicas ೠde trabalhadores contratados formalmente, deveria receber os mesmos salᲩos. A ju� explicou que n㯠se trata de t�ca equipara磯, mas sim de isonomia salarial, instituto muito mais amplo e que dispensa a indica磯 de um paradigma. "N㯠se justifica o pagamento de salᲩo inferior ao empregado fraudulentamente contratado com intermedia磯 de terceiro para o exerc�o da mesma fun磯 trabalhador florestal, por viola磯 ao art. 5࣡put, e art. 7ؘXII, da Constitui磯 da Rep쩣a e art. 5䡠CLT, como jᠰacificado na Orienta磯 Jurisprudencial n㸳 da SDI-1/TST".

Segundo a OJ, aplicada ao caso por analogia, a contrata磯 irregular de trabalhador mediante empresa interposta, n㯠gera v�ulo de emprego com ente da Administra磯 P쩣a. Mas isso n㯠impede o reconhecimento, pelo princ�o da isonomia, do direito dos empregados terceirizados ೠmesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas ౵eles contratados pelo tomador dos servi篳. A OJ menciona expressamente que isso ocorrerᠢdesde que presente a igualdade de fun絥s" . E aplica por analogia o artigo 12, "a", da Lei 6.019, de 3/1/1974.

No caso, a magistrada convenceu-se plenamente pelas provas do processo de que o reclamante e empregados efetivos exerciam as mesmas fun絥s. Por essa raz㯬 foram deferidas ao trabalhador rural as diferen硳 de salᲩo pertinentes, com reflexos em FGTS, 13㡬Ჩo, f鲩as e horas extras quitadas e integrantes da condena磯, todas do per�o da condena磯. As reclamadas recorreram, mas o Tribunal de Minas manteve a decis㯮

Campanha: Direitos Iguais Para Todos os Trabalhadores e Trabalhadoras.

COMBATE A TERCEIRIZAǃO QUE PRECARIZA.


Tendo em vista as oportunidades geradas pelo desenvolvimento econ�o e social do Brasil, frutos do rompimento das pol�cas neoliberais promovidos pelo governo Lula, o combate a precariza磯 e a promo磯 da democracia tamb魠nas rela絥s de trabalho tornam-se ainda mais prioritᲩos para a CUT. Os estudos realizados pela nossa central e a experiꮣia trazida pelos dirigentes sindicais cutistas de diversos setores econ�os, n㯠deixam d餡s sobre os impactos negativos da terceiriza磯 para os trabalhadores e trabalhadoras. O enfraquecimento da representa磯 sindical, o aumento da carga horᲩa, a diminui磯 da renda, a rotatividade, o agravamento dos riscos ࠳a堥 os altos �ices de morte entre terceirizados, a descrimina磯 que divide trabalhadores terceiros e diretos, enfim, a precariza磯 do trabalho 頯 principal efeito. A terceiriza磯 representa na verdade uma economia de custos a partir da flexibiliza磯 do trabalho.

Para agravar esta situa磯, o Congresso Brasileiro amea硠votar uma regulamenta磯 da terceiriza磯 que na verdade legaliza estas situa絥s de precariza磯. O PL do Deputado Sandro Mabel (PR/GO) e a proposta substitutiva ao mesmo do Deputado Roberto Santiago (PV/SP) representam na verdade uma reforma trabalhista com efeitos perversos, pois acaba com o conceito de atividade fim e atividade meio e institucionaliza a prᴩca da terceiriza磯 em qualquer atividade econ�a. Na audiꮣia p쩣a sobre Terceiriza磯, promovida pelo TST no inicio de outubro, foram expostas as diferentes posi絥s existente no interior da sociedade sobre o tema, ficou evidente o conflito entre capital e trabalho. O Prof. Ancelmo Luis do CESIT Unicamp apresentou um argumento fundamental para a compreens㯠do problema, quando afirmou que n㯠s㯠os padr峠tecnol穣os que definem os regimes de contrata磯, mas sim a correla磯 de for硳 de uma sociedade.

Portanto, para fortalecer a posi磯 da CUT de combate a terceiriza磯 que precariza e para fazer esta disputa entorno do modelo de desenvolvimento que queremos para o pa� o Grupo de Trabalho da CUT sobre Terceiriza磯, prop堵ma campanha de mobiliza磯 dos sindicatos para debater com os trabalhadores brasileiros o que estᠥm jogo no legislativo nacional.

F⵭ Nacional de Combate ࠔerceiriza磯

Bras�a: 18/11/2011

C⭡ra dos Deputados - Comiss峼/h1>

TRABALHO TERCEIRIZADO

54쥧islatura - 1㥳s㯠Legislativa OrdinᲩa

PAUTA DE REUNIÏ ORDINRIA EM 23/11/2011 ೠ14h30

Discuss㯠e vota磯 do Relat⩯ do Deputado Roberto Santiago.

Relat⩯s

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=528156 do Sr. Roberto Santiago - que "conclui pela apresenta磯 de sugest㯠de Substitutivo ao Projeto de Lei n䮳30, de 2004".

Os Deputados Vicentinho, Assis Melo, Policarpo e Eudes Xavier apresentaram votos em separado.RESULTADO:

Discutiram a Mat鲩a: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Dep. Policarpo (PT-DF) e Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS). Encerrada a discuss㯠de acordo com o art. 57, XI. Aprovado o Relat⩯, com 14 votos favorᶥis e 2 contrᲩos.

CUT, CTB, Cesit/Unicamp, ju�s e procuradores do trabalho se unem na luta contra a terceiriza磯

Escrito por: Marize Muniz (17/11/2011)
F⵭ permanente vai organizar a luta contra a terceiriza磯 que precariza as condi絥s de trabalho

Foi aprovado por aclama磯 nesta quinta-feira (17), em Bras�a, o Manifesto e a cria磯 do F⵭ em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Amea硤os pela Terceiriza磯. Para o professor Jos頄ari Krein, do Cesit/Unicamp, "o manifesto 頵ma referꮣia no debate sobre a terceiriza磯, na luta pela dignidade e pela manuten磯 dos direitos dos trabalhadores que o F⵭ vai realizar튏 texto, disse ele, foi escrito coletivamente por acadꭩcos, ju�s e procuradores do trabalho preocupados com a possibilidade de o Congresso Nacional aprovar Projetos de Lei (PL) que ampliam a terceiriza磯 e promovem uma verdadeira reforma trabalhista, extremamente prejudicial aos trabalhadores. Entre as propostas que est㯠tramitando na C⭡ra dos Deputados, o mais preocupante 頯 substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao PL 4330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Se aprovadas, propostas como a de Santiago agravar㯠ainda mais a situa磯 dos trabalhadores. Entre outros itens negativos, o texto institucionaliza a terceiriza磯 e n㯠garantem igualdade de direitos aos trabalhadores. Para o presidente da CUT, Artur Henrique, o F⵭ tem um papel absolutamente fundamental, que 頯rganizar a luta contra a terceiriza磯 que precariza as rela絥s de trabalho, ampliando o debate para diversos setores da sociedade. ౵e estamos fazendo hoje 頥ssencial para a defesa n㯠sय trabalhador terceirizado e da classe trabalhadora como um todo, e sim de toda a sociedade brasileira. ɠa defesa da ordem jur�ca do pa�. Segundo Artur, 頰reciso regulamentar a terceiriza磯, principalmente para defender os direitos dos trabalhadores. E este 頯 飯 consenso entre as seis centrais sindicais com rela磯 a proposta do deputado Santiago, que deve ser votada na Comiss㯠do Trabalho, no dia 23, ressaltou o dirigente. 鲣ulou uma vers㯠na C⭡ra de que existiria um grande acordo, um consenso entre todas as centrais sindicais. N㯠頶erdade. O 飯 consenso que temos 頱ue a terceiriza磯 mata, piora as condi絥s e a qualidade de vida do trabalhador࣯nclui Artur. Um massacre aos trabalhadores O deputado Vicentinho (PT-SP) conclamou os sindicalistas presentes ao lan硭ento do Manifesto e do F⵭ a se mobilizarem para impedir as vota絥s programadas na C⭡ra dos Deputados. Segundo ele, isso 頦undamental porque a Casa debate a quest㯠da terceiriza磯 hᠭais de 20 anos, 孰re no sentido de tentar legalizar a precariza磯Ŭ apesar disso, muitos deputados da base aliada est㯠dispostos a aprovar propostas domo a do deputado Santiago, que deve ser votada no pr詭o dia 23, na Comiss㯠do Trabalho, lamentou o deputado petista. Vicentinho disse que vai pedir um voto em separado durante a vota磯 na semana que vem e avisou que vai usar como argumento o Manifesto em Defesa dos Trabalhadores Amea硤os pela Terceiriza磯. O presidente da ANTP (Associa磯 Nacional dos Procuradores do Trabalho), lembrou que o texto do Manifesto coincide com o texto de uma nota t飮ica que a associa磯 fez e entregou aos deputados, inclusive o relator, apontando algumas irregularidades no substitutivo. Para ele, ୯mento 頤e resistꮣia porque esta proposta promove uma reforma trabalhista completa afastando as figuras do empregado e empregador. E, como disse o Artur e o Vicentinho, oficializarᠡ precariza磯. Pior que isso, o recrudescimento dessa precariza磯튃aixeta encerrou dizendo que al魠de n㯠atender os interesses dos trabalhadores, a proposta de Santiago tem aspectos inconstitucionais. O juiz Valter Souza Pugliesi, da Anamatra (Associa磯 Nacional dos Magistrados da Justi硠do Trabalho) disse que a luta 頰ara regulamentar a terceiriza磯 ampliando os direitos dos trabalhadores e responsabilidades das empresas. లeciso proibir a terceiriza磯 que precariza as condi絥s de trabalho. E por isso, n㯠podemos permitir que propostas como a do Sandro Mabel e a do Santiago sejam aprovadas튐ara o juiz Grijalbo Coutinho, presidente da Associa磯 Latino-Americana de Ju�s do Trabalho, a cria磯 do F⵭ e a divulga磯 do Manifesto inicia a luta contra a terceiriza磯. ࡠAnamatraৡrantiu, 㴡 sempre junto de todos que defendem os direitos dos trabalhadoresO Manifesto O Manifesto em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Amea硤os pela Terceiriza磯 foi escrito coletivamente por representantes do Cescit/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho); da ANPT- (Associa磯 Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); da Anamatra (Associa磯 Nacional dos Magistrados da Justi硠do Trabalho), Universidades Federais da Bahia e de Minas Gerais, e Dieese. A CUT e a CTB foram as 飡s centrais sindicais que aderiram ao manifesto, pelo menos at頥sta quinta-feira. Durante o lan硭ento do Manifesto e do F⵭, dezenas de dirigentes de federa絥s e sindicatos de trabalhadores ligados a CUT e a CTB assinaram o manifesto.

Manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores amea硤os pela Terceiriza磯!

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoAssinar.aspx?pi=p2011n16145

Assinam:
Gra硠Druck - Professora e Pesquisadora- Universidade Federal da Bahia
Ricardo Antunes ಯfessor Titular Sociologia do Trabalho -IFCH/UNICAMP.
Magda Biavaschi 䥳. Aposentada. Pesquisadora CESIT/IE/UNICAMP
Jos頄ari Krein ಯfessor, Pesquisador e Diretor CESIT/IE/UNICAMP
Anselmo Luiz dos Santos ಯfessor, Pesquisador, CESIT/IE/UNICAMP
Marilane Teixeira 壯nomista, Pesquisadora, Doutoranda IE/UNICAMP
Sᶩo Cavalcante 䯵torado Sociologia UNICAMP
MᲣio T鯠Viana 䥳. Aposentado TRT3, Professor 宩versidade Federal de Minas Gerais e Minas.
Clemente Ganz Lucio 饥se.
Emir Sader ಯfessor de Sociologia e Diretor do Laborat⩯ de Pol�cas P쩣as na UERJ
Entidades:
Associa磯 Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT
Central ڮica dos Trabalhadores - CUT
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil 㔂
Movimento Democracia Direta - MDD

Portal Mais Emprego 頩mplantado em todo o Brasil

Ao dar entrada no seguro-desemprego, trabalhador estarᠡutomaticamente inscrito no processo de intermedia磯 de emprego, podendo ser convocado a participar de processos de sele磯 e encaminhamento de vagas Brasilia, 29/09/2011 ortal Mais Emprego jᠥstᠥm funcionamento em todo o pa� Nesta semana, foi finalizada a implanta磯 do sistema no estado de S㯠Paulo. Desenvolvido pelo Minist鲩o do Trabalho e Emprego (MTE), o Portal Mais Emprego integra, num 飯 banco de dados, informa絥s do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendꮣias Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econ�a Federal (CEF) e entidades de qualifica磯 profissional. Al魠de poder se inscrever, por exemplo, para uma vaga de emprego dispon�l nos postos do Sine, o trabalhador poderᬠpor meio do Portal, fazer consultas, obter informa絥s sobre seu benef�o, elaborar e imprimir o curr�lo, obter informa絥s sobre abono salarial e acompanhar seu processo de intermedia磯 de m㯠de obra. Jᠯ empregador poderᠥnviar requerimento de seguro-desemprego, disponibilizar vagas, consultar curr�los e acompanhar os processos de sele磯 das vagas disponibilizadas. Por meio do Mais Emprego, o trabalhador, ao dar entrada no requerimento do seguro-desemprego nas agꮣias do MTE, na CEF ou nas agꮣias do Sine, estarᠡutomaticamente inscrito no processo de intermedia磯 de emprego. Desde que foi implantado, em setembro do ano passado, o Portal atendeu aproximadamente 1,164 milh㯠de beneficiᲩos. Jᠯcorreu o encaminhamento de 17.781 habilitados do seguro-desemprego e a coloca磯 de 1.395 trabalhadores. ലabalhador poderᠳer convocado a participar de processos de sele磯 e ser encaminhado ೠvagas que foram ofertadas pelos empregadores ao Sine. Com a implanta磯 do Portal, o trabalhador estarᠡutomaticamente inscrito na intermedia磯 de emprego, independente de onde der entradaॸplica Rodolfo Torelly, diretor do Departamento de Emprego e SalᲩo do MTE. Torelly esclarece que ao requerer seu seguro-desemprego e caso exista vaga compat�l com o perfil profissional, o mesmo serᠣonvidado a comparecer no Sine para participar de entrevista e poss�l encaminhamento a processo de sele磯. ౵e n㯠pode 頲ecusar uma oportunidade condizente com o 䩭o emprego e salᲩo. Por exemplo, se ao requerer o seguro-desemprego, o trabalhador se recusar, por tr고vezes, a comparecer a uma vaga condizente com seu perfil, o beneficio serᠣancelado. A lei do seguro-desemprego 頣lara: sua finalidade 頰ara assistꮣia e coloca磯 no mercado de trabalho튁 lei do seguro desemprego n㯠頮ova (Lei n෮998/90). Ela determina a suspens㯠do pagamento do benef�o do seguro-desemprego caso o trabalhador obtenha novo emprego, esteja recebendo benef�o de presta磯 continuada da Previdꮣia Social (exceto aux�o-acidente e pens㯠por morte) ou possua outra renda. A legisla磯 tamb魠estabelece o cancelamento do benef�o caso o trabalhador recuse outro emprego condizente com seu perfil profissional, pela comprova磯 de falsidade na presta磯 das informa絥s necessᲩas ࠨabilita磯, ou comprova磯 de fraude visando ࠰ercep磯 indevida do benef�o do seguro-desemprego ou, ainda, por morte do segurado. O trabalhador que n㯠comparecer a tr고convoca絥s consecutivas terᠯ benef�o suspenso e deverᠳe apresentar ao Sine mais pr詭o de sua residꮣia, a fim de atualizar o seu cadastro e justificar o n㯠comparecimento. Se a recusa for 孠Justificativaenef�o serᠳuspenso. O trabalhador poderᠪustificar o motivo pelo qual estᠲecusando a vaga, por meio de Recurso administrativo, e dependendo da justificativa o benef�o poderᠳer liberado ou cancelado. ୵ito melhor voltar ao trabalho do que ficar no seguro-desemprego. Quem troca o trabalho formal para receber o beneficio 頯 maior prejudicado. O programa do seguro-desemprego faz parte das pol�cas ativas, pois visa o retorno do trabalhador no mercado de trabalho via Sine e qualifica磯 profissional. Queremos fortalecer as pol�cas ativas. Nunca geramos tanto emprego no pa�, enfatiza Torelly.

Assessoria de Imprensa do MTE (61) 3317 - 6537/2430 - acs@mte.gov.br

Carta Aberta

LABORATӒIO SERVIER DO BRASIL LTDA

Prezados senhores,

O TRAQUIMFAR, como leg�mo representante dos trabalhadores nas Ind䲩as FARMACʕTICAS, vem denunciar o desrespeito com que o Laborat⩯ Servier do Brasil Ltda trata o movimento sindical e seus representantes legitimamente constitu�s, bem como os Acordos Trabalhistas assinados pelos seus representantes.

A demiss㯠do companheiro SERGIO RODRIGUES DIAS 頵m ato de violꮣia aos nossos trabalhadores, principalmente quando vem de uma ind䲩a que tem como sede um pa�supostamente democrᴩco e que, em nossa terra, 頢em acolhido, mas n㯠tem uma postura digna e sim acintosa, que demonstra claramente sua inten磯 mesquinha e covarde.

LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE 頯 cacete!

Senhores, nosso Presidente da Rep쩣a vem de um sindicato.

Em Paris, sindicalistas s㯠objetivos em suas a絥s (queimam carros e partem para a violꮣia). Serᠱue esta 頡 飡 linguagem que os franceses aqui instalados respeitam?

Exigimos um canal de diᬯgo, com a mḩma urgꮣia, tendo em vista que n㯠o conseguimos uma sඥz!

Nossas perdas s㯠hist⩣as e nossos pisos constrangedores, portanto n㯠atendem o m�mo das necessidades da maioria de nossos representados e, para piorar, surgem como abutres algumas 嬴inacionaisࡲa remeter lucros ೠcustas da sa堤e nossa sociedade.

Lembramos aos senhores que n㯠頤igno termos um piso salarial t㯠pr詭o do piso regional que abrange categorias n㯠organizadas.

Como representantes das classes trabalhadoras, n㯠podemos ter um olhar monocultural sobre a mis鲩a que invade os espa篳 laborais e onde, muitas vezes, somos sabedores de funcionᲩos que adoecem, aumentando de forma espantosa o absente�o e o turnover, provocados por uma silenciosa carꮣia alimentar, restri磯 financeira para suas condi絥s bᳩcas de sobrevivꮣia, custeio de medicamentos, alimenta磯 suplementar, aux�o-educa磯, planos de sa堭餩ca e odontol穣a, vacina絥s preventivas, PLRs etc.

Diante desse cenᲩo de pobreza pol�ca, percebemos que as falᣩas que exaltam qualidade de vida, cidadania empresarial, responsabilidade social corporativa, transformam-se em balelas quando somos sabedores de que n㯠basta ser trabalhador para ser 峰onsᶥl por sua fam�a ou, quem sabe, apenas por suas despesas pessoaisꍊ

Estamos distantes dos padr峠internacionais de seguran硠alimentar, campanhas de qualidade de vida, remunera磯 estrat駩ca, governan硠corporativa, reten磯 de talentos...

Conclu�s que aquilo que 頲ealidade para uma boa parte do planeta 頦ic磯 para a outra parte.

A vulnerabilidade social implica na baixa-estima que introjetamos naqueles que expropriamos e, ironicamente, ousamos chamar de colaboradores.

Assim, tamb魠ficamos distanciados do mercado global que exige certifica絥s de qualidade para negociarmos em ⭢ito internacional. Hᠴrabalhadores que nos dizem sentir inveja dos podiam cantar seus jongos enquanto contemplavam a natureza. As puni絥s? Ah, mas isso sempescravos do s飵lo XIX. Eles tinham casa, comida, feijoada era um prato bem popular e aindare dependia do tipo de capit㯠do mato.

Precisamos lutar pela forma磯 de novos l�res, para que a sociedade humana n㯠se desintegre em nome dos lucros, sem lucratividade.

Aguardando uma reconsidera磯 o mais breve poss�l, nos colocamos ࠤisposi磯 para chegarmos a um consenso onde a rela磯 capital trabalho se fa硠honesta e justa.

Atenciosamente,

Diretor presidente e demais diretores do TRAQUIMFAR

ECOVERDE

por Agostinho Vieira - 04.08.2011
O Veneno estᠮa Mesa

Foi lan硤o na semana passada, no Rio, o documentᲩo ֥neno estᠮa Mesaथ Silvio Tendler, que trata do uso indiscriminado de agrot詣os no Brasil, que 頯 l�r mundial no uso desses produtos desde 2008. Cada brasileiro consome, em m餩a, 5,2 litros de agrot詣os por ano. O filme traz outros n岯s assustadores: em 2009, segundo a Anvisa, de 3.130 amostras de alimentos recolhidas em 26 estados, 29% estavam com �ices de veneno acima dos limites tolerados. Os mais afetados s㯠a uva, o pepino, o morango e o piment㯮 Como as c੡s n㯠v㯠ser vendidas, Tendler estᠩncentivando as pessoas a reproduzirem o documentᲩo e distribu�m entre amigos.

http://www.youtube.com/watch?v=8RVAgD44AGg


D. Evaristo Arns completa 90 anos e re堡migos em celebra磯

O cardeal dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo em鲩to de S㯠Paulo, completou ontem (14 de setembro) 90 anos com uma missa celebrada em sua casa, em Tabo㯠da Serra (Grande S㯠Paulo). Amigos �imos e familiares estiveram presentes.

D. Paulo Evaristo Arns nasceu em Forquilhinha, no interior de Santa Catarina, e foi nomeado arcebispo de S㯠Paulo em 1970. O religioso dirigiu a arquidiocese paulistana por quase tr고d飡das, entre novembro de 1970 e maio de 1998.

Foi proclamado cardeal em 1973 pelo papa Paulo VI

Ele ficou conhecido por sua luta a favor dos direitos humanos durante a ditadura militar. Na 鰯ca, criou a Comiss㯠de Justi硠e Paz, que denunciava casos de tortura e assassinatos cometidos pelo regime militar, dando apoio ೠv�mas.

Nos anos 1960 e 1970, foi um defensores da Teologia da Liberta磯, corrente cat쩣a que vꠡ igreja a servi篠da transforma磯 social. De carᴥr progressista, esse grupo se alinhou, por in岡s vezes, a setores da sociedade que combateram a ditadura militar.

Irm㯠de Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Crian硠e morta no terremoto do Haiti, em janeiro de 2010.



F⵭ Sindical critica exclus㯠pelo TST

O F⵭ Sindical dos Trabalhadores (FST) critica o Tribunal Superior do Trabalho (TST) por excluir as Confedera絥s de trabalhadores dos debates sobre terceiriza絥s. Segundo o TST, 嶩do ao grande n岯 de inscritos, tornou-se imperativo circunscrever a participa磯 a um n岯 razoᶥl de representantes e especialistas, com o objetivo de esclarecer quest峠fᴩcas, t飮icas, cient�cas, econ�as e sociais relativas ࠳ubcontrata磯 de m㯠de obra༯p>

No entanto, o FST questiona: que tipo de esclarecimentos o presidente do TST quer que sejam prestados pela sociedade? A audiꮣia 頴endenciosa? Pois hᠩn岡s representa絥s patronais e outras entidades atreladas ao patronato. Isso 頣hamar de paritᲩo? Qual o objetivo dela? Auxiliar e refor硲 a oficializa磯 da terceiriza磯? Colaborar com a Comiss㯠Especial (da C⭡ra) de maneira tendenciosa; comiss㯠pilotada pelo deputado goiano Sandro Mabel?

FST reuniu-se dia 13 - O FST se reuniu na ter硠(13), na sede da Confedera磯 Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em Bras�a, a fim de preparar uma interven磯 nos debates da Audiꮣia P쩣a sobre terceiriza磯, que serᠲealizada dias 4 e 5 de outubro de 2011 pelo TST.


"As Desigualdades na Escolariza磯 no Brasil"

Relat⩯ de observa磯 elaborado pelo Conselho de Desenvolvimento Econ�o e Social (CDES).

Acesse aqui o texto completo.

http://www.dieese.org.br/restrito/textoCdesEducacao.pdf


[+] mais informa絥s

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